FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO   Câmara extingue taxa de inspeção e isenta carros novos de vistoria

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A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto apresentado pela base do prefeito Fernando Haddad (PT) acabando com a taxa de inspeção ambiental para veículos aprovados no teste e livrando da vistoria carros com até três anos de fabricação. A proposta original de Haddad, que já havia sido aprovada em primeira votação, foi modificada pelos seus aliados, principalmente em relação a quais veículos devem ser alvos de inspeção. Com as mudanças, passarão a ser inspecionados anualmente apenas veículos com dez anos ou mais de fabricação e aqueles movidos a diesel. Já aqueles com idade entre quatro e nove anos terão inspeção a cada dois anos. Segundo especialistas, a frota de veículos novos (com até três anos) representa cerca de 30% do total de 4 milhões veículos registrados. O projeto foi aprovado por 35 votos a 15, mas, como ocorrera na primeira votação, boa parte da bancada aliada ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) não apoiou -4 dos 8 vereadores votaram contra a proposta. O projeto precisa ser sancionado por Haddad. Como a inspeção já começou em 2013, o projeto prevê que todos paguem a taxa de R$ 47,44 este ano -quem for aprovado terá restituição. A regulamentação de como será o reembolso deve ser feita por Haddad em 60 dias. A partir do ano que vem, só os reprovados pagam a taxa. Além da maneira como será feito o reembolso, o projeto deixa outras dúvidas, como a forma de cobrança da taxa de veículos reprovados. OUTRAS MUDANÇAS O projeto também autoriza Haddad a exigir inspeção para veículos de outras cidades que circulem ao menos 120 dias por ano na cidade. Permite ainda cancelar o contrato com a Controlar, a única empresa que faz a inspeção. Em seu lugar entrarão empresas credenciadas pela prefeitura, que definirá o valor máximo a ser cobrado. A maior polêmica da votação foi uma emenda dos governistas que previa a suspensão da inspeção caso o governo Geraldo Alckmin (PSDB) não implantasse a vistoria no Estado. Haddad pediu que ela fosse retirada. Promotoria contesta nova lei de inspeção O promotor José Ismael Lutti, da Promotoria de Meio Ambiente, disse que pretende entrar com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo após a entrada da lei em vigor que prevê a devolução da taxa de inspeção ambiental de R$ 47,44. Em 2009, Lutti enviou ofício ao então prefeito Gilberto Kassab (PSD) dizendo que a devolução que já acontecia à época por meio de decreto do prefeito, era inconstitucional. Segundo o promotor, a restituição fere o princípio do "poluidor-pagador", previsto em lei ambiental, que obriga quem polui a arcar com os custos dos danos causados ao ambiente. Kassab acabou desistindo do reembolso. Em entrevista à Folha, ele disse que a devolução da taxa de inspeção veicular fere princípios do Direito Ambiental e da Constituição Federal. "A princípio sim [entrar com a ação]. Preciso aguardar a decisão da Câmara para poder analisar juridicamente as aprovações", disse Lutti, horas antes da aprovação da medida. PRINCÍPIOS Segundo ele, o projeto de Haddad fere alguns princípios. "Há desrespeito ao princípio do poluidor-pagador." Ele descarta, porém, entrar com alguma ação administrativa contra o prefeito Fernando Haddad (PT). Mesmo com os votos contrários do PSDB, PPS, metade do PSD e de Gilberto Natalini (PV), o prefeito mostrou ter maioria para aprovar facilmente suas propostas. O projeto apresentado pela oposição foi rejeitado, assim como 20 emendas apresentadas por vários partidos. "O prefeito Fernando Haddad não só acaba com a taxa como acaba com a inspeção veicular. É uma farsa [a nova inspeção]", disse o vereador Andre Matarazzo (PSDB). EFEITO ESTUFA Ricardo Young (PPS) também partiu para o ataque. "São Paulo não cumpre a meta de redução de gases no efeito estufa e, mesmo assim, vai permitir que boa parte dos carros fique fora da inspeção", afirmou. Para Marco Aurélio Cunha (PSD), que se absteve na primeira votação, o projeto é ruim para o meio ambiente e gera injustiça. "Está claro que quem vai pagar essa inspeção são os carros velhos, dos mais pobres", disse o vereador Marco Aurélio Cunha. CARRO VELHO Paulo Fiorilo (PT) rebateu. "O pior carro é o mais velho. Ele é quem tem que fazer a inspeção. Há uma falácia de que só o carro do pobre vai pagar", disse. "O projeto de lei acaba com o monopólio da Controlar e só vai pagar a inspeção quem polui. É uma vitória para a cidade de São Paulo", afirmou o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT).