VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS   Indústria fonográfica vence nos EUA disputa sobre direitos autorais

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Uma moradora do Estado de Minnesota, envolvida em uma longa disputa judicial sobre download não autorizado de músicas protegidas por direitos autorais, disse que não tem como pagar US$ 222 mil de indenização às gravadoras, depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter se recusado a julgar sua apelação. Os advogados de Jammie Thomas-Rasset argumentaram que o valor é excessivo. A indústria fonográfica apresentou milhares de processos judiciais no início e em meados da década de 2000 contra pessoas acusadas de baixar músicas sem permissão. Quase todos os casos foram encerrados mediante o pagamento de aproximadamente US$ 3,5 mil cada um. Apenas dois réus se recusaram a pagar a indenização e foram a julgamento. O outro caso envolve Joel Tenenbaum, ex-aluno na Universidade de Boston, que também perdeu e foi condenado a pagar US$ 675 mil. As companhias apresentaram o processo contra Jammie Thomas-Rasset em 2006. Foram apresentadas provas de que ela disponibilizou mais de 1,7 mil músicas para outros usuários de computadores por meio do serviço Kazaa de compartilhamento de arquivos, embora o processo judicial tenha se concentrado em apenas 24 músicas. "Estou supondo que uma vez que eles [os juízes] recusaram-se a ouvir o caso, o processo chegou a um ponto final", disse ela, que em junho tornou-se avó. Jammie Thomas-Rasset, 35 anos, sustenta agora não ter condições de pagar a indenização. "Neste momento, eu tenho acesso à energia elétrica gratuita porque tenho quatro filhos. Somente eu tenho alguma renda. Meu marido não está trabalhando. Não é possível que eles recebam [a indenização] mesmo se quisessem. Eu não tenho bens", afirmou. A Associação da Indústria Fonográfica dos EUA propôs um acordo mediante o pagamento de US$ 5 mil antes de iniciar o processo e propôs, posteriormente, encerrar a questão caso fosse feita uma doação de US$ 25 mil para uma instituição de caridade vinculada ao setor fonográfico, depois do segundo julgamento sobre o caso. Nas duas vezes, Jammie recusou-se a aceitar as propostas. "Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal e com o fato de o processo tenha finalmente acabado", afirmou em comunicado a entidade representativa do setor fonográfico. "Estávamos dispostos a solucionar esse caso desde o primeiro dia e permanecemos dispostos a isso." O advogado de Jammie Thomas-Rasset, Kiwi Camara, de Houston, não deu retorno para comentar a decisão da Suprema Corte sobre o caso, que envolve a Capitol Records.