De acordo com o Código Penal, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, abusando de meios de correção ou disciplina pode dar de 2 meses a 1 ano de reclusão. Se resultar lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Se resultar a morte da vítima, 4 a 12 anos de reclusão. Veja a íntegra do Código Penal: http://bit.ly/1dqm1Rx.