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O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso
Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual
se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No
caso, se questiona a interpretação do artigo 226, caput, da
Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e
tem proteção especial do Estado.
No recurso se alega que decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao preferir a realidade biológica em detrimento da socioafetiva, não priorizou as relações de família. O tribunal teria dessa forma afrontado o artigo 226 da Constituição Federal, sustenta o pedido. “Verifico que o presente tema – a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica – é relevante do ponto sob os pontos de vista econômico, jurídico e social”, afirmou o ministro Luiz Fux ao proferir seu voto pela existência da repercussão geral no RE. Na ação, constam como amici curie a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IDBFAM). |
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quinta-feira, 26 de maio de 2016
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